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  • Década de 70
  • O difícil caminho para a nacionalização
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“A RTP é tida como um dos mais importantes meios postos ao serviço do POVO português e deve-o servir com exemplar cuidado e escrúpulo, contribuindo para a sua livre informação, recreio e progresso cultural. Sendo assim, não se admitirá que, por qualquer forma, directa ou indirectamente, haja desvios na orientação da produção e das emissões, dos propósitos enunciados no programa político da Junta de Salvação Nacional trazidos a público pelo seu Presidente, Sua Excelência o General António de Spínola.” Este o primeiro ponto do Comunicado nº 1, assinado pelo capitão Teófilo da Silva Bento, delegado do Movimento das Forças Armadas, e dirigido a todo o pessoal da RTP. Está datado de 26 de Abril e é ainda objectivo no que concerne às estruturas da empresa, que “devem, até ordem em contrário, manter-se inalteráveis e sem qualquer mudança a todo o nível executivo (...) sendo considerado passível de rigoroso procedimento disciplinar e tomado como um acto de reacção ao MFA o desrespeito da hierarquia constituída e a desobediência às suas ordens, salvo se estas contrariarem, por qualquer forma, a política da Junta de Salvação Nacional.”;1 às emissões a partir dos estúdios do Porto, donde “com excepção da Telescola e a título precário, não se farão transmissões (...) e suspende-se o serviço noticioso do Telejornal do Norte das 19.30 h., mas os seus redactores e operadores ficam à disposição da Direcção do Telejornal (Lisboa)”; ao vínculo laboral, sendo que “todos os empregados da RTP, com excepção dos deslocados no estrangeiro , com baixa médica e em regime de licença, que não se apresentarem nos locais de trabalho habituais no primeiro dia útil em que tenham de comparecer, são automaticamente despedidos”; e nas relações humanas, avisando-se que “não se consentirá e será severamente punida qualquer acção de retaliação pessoal entre os empregados, esperando-se que todos saibam ser dignos desta hora e deste movimento de libertação nacional, dando exemplar prova do seu profissionalismo e evidenciando a grandeza moral tida como indispensável a quem serve o POVO português através do maior veículo de comunicação posto ao seu serviço.”

Entretanto, pelas 8 da manhã desse dia 26 de Abril, o Presidente da Junta de Salvação Nacional concedia a sua primeira conferência de imprensa, perante numerosos jornalistas nacionais e estrangeiros. A uma pergunta sobre a liberdade de imprensa, Spínola respondeu: “O Programa do Movimento das Forças Armadas, que vai ser distribuído, responde cabalmente à pergunta, pois contém a extinção da censura e do exame prévio. Apenas tem as restrições devidas a segredos militares nesta fase que ainda atravessamos no nosso Ultramar.” Com efeito, o Programa, logo depois entregue aos representantes da comunicação social, explicitava, numa das alíneas das “medidas imediatas”: “Reconhecendo-se a necessidade de salvaguardar o segredo dos aspectos militares e evitar perturbações na opinião pública causadas por agressões ideológicas dos meios mais reaccionários, será criada uma comissão ´ad hoc`, para controlo da Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema, de carácter transitório, directamente dependente da Junta de Salvação Nacional, a qual se manterá em funções até à publicação de novas leis de Imprensa, Rádio, Televisão, Teatro e Cinema pelo futuro Governo provisório.”2

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A Junta de Salvação Nacional em conferência de imprensa


1 Poucas horas depois, o Director-Geral dos Serviços de Programas divulgava uma circular que já “interferia” com esta disposição: “Por determinação do Delegado ´ad hoc` do Movimento das Forças Armadas para a Radiotelevisão Portuguesa, a título excepcional e em virtude da situação anómala que existia do antecedente, o chefe de Ver maisDivisão, sr. Vasco Hogan Teves é reintegrado nas suas funções de Director do Telejornal, substituindo o sr. José Mensurado que as vinha exercendo interinamente desde 10 de Janeiro de 1972. O sr. José Mensurado retoma as funções de chefe de Redacção do Telejornal, adjunto do Director.” Voltar a fechar

Não se duvidava que uma tal determinação era para valer por pouco tempo. Talvez, apenas, o necessário para que as comemorações do 1º de Maio tivessem, por parte da RTP, uma ampla cobertura informativa, em ambiente interno tanto quanto possível... estabilizado. O que sucedeu – tanto no que respeita ao Ver maistrabalho de reportagem como ao ambiente. Não causou pois espanto que, em 2.5.1974 (Ordem de Serviço nº 4) a Comissão Administrativa da RTP exonerasse o Director do Telejornal, uma decisão que o primeiro Conselho de Administração pós-revolução confirmaria dias mais tarde, designando Vasco Hogan Teves para a chefia do então chamado Serviço de Propaganda e Relações Públicas, da área das Relações Exteriores; e suspendido de funções o chefe de Redacção José Mensurado. Voltar a fechar

2 Reflexo imediato na RTP: “Por determinação do delegado ´ad hoc` do Movimento das Forças Armadas para a Radiotelevisão Portuguesa e conforme Programa Político da Junta de Salvação Nacional, recentemente tornado público, é extinto o Gabinete de Exame e Classificação de Programas a partir desta data.” (Director-Geral dos Serviços de Ver maisProgramas, 26.4.1974). Já em exercício, o novo Conselho de Administração apressou-se a sancionar, não a extinção mas a suspensão do Gabinete (chefiado, recorde-se, pelo dr. José Tavares de Carvalho) e também do Conselho de Programas (chefiado pelo dr. Pedro Geraldes Cardoso). É o que consta da Ordem de Serviço nº 13/74, sem data. Voltar a fechar

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