- Década de 90
- Entre a mudança e a reestruturação
- pag22
Entretanto, continuavam os rumores sobre uma próxima aprovação, pela tutela, do “Plano de Reestruturação da RTP”, passo que se considerava importante para se chegar, em breve, à tão desejada revisão do contrato de concessão do serviço público e que – sabia-se – já tinha a aprovação do Conselho de Opinião,39 pelo menos nas suas linhas gerais. A redução de pessoal era uma certeza, embora – frizavam fontes oficiais – sem recurso a despedimentos. As mesmas fontes, preocupadas com a indispensabilidade do saneamento financeiro consideravam determinante o esforço no sentido de tornar mais visível a produção própria, assim se rendibilizando homens e equipamentos, sendo que, nesta área, bem se devia tomar o peso às novas soluções do digital. Tudo pontos ponderados, por certo, por uma Comissão de Reflexão sobre o Futuro da Televisão, constituída em Março (a 21). Os trabalhos dos 13 elementos que a constituiram (alguns com ligações mais ou menos próximas à RTP) foram dados por concluídos em Outubro (a 14) e o relatório final expendia as seguintes linhas-mestras: descentralização do sistema televisivo, recuperação da missão de serviço público, transformação do grupo RTP numa “holding” e codificação da RTP 2, isto é, transformando-a numa estação de serviços de TV por assinatura. O documento, com pareceres a merecer controvérsia, como seja o que atingia a RTP 2, teve análise do Secretário de Estado, Arons de Carvalho, e não se duvida que algumas das sugestões que veinculava tenham sido ponderadas, principalmente em tudo o que podia concorrer para um afastamento da disputa das audiências e da fixação de normas balizadoras do suporte do serviço público pelo Orçamento de Estado.
No discurso que proferiu, quando da atribuição dos “Prémios Nuno Fradique” (29 de Outubro), o Presidente Manuel Roque fez uma curiosa reflexão sobre esta matéria: “Não há que recear o documento da Comissão de Reflexão de Televisão que, como qualquer outro parecer, é discutível e não contem dogmas. Haverá sim que demonstrar a necessidade da existência de 2 canais como pressuposto da existência de um verdadeiro serviço público de televisão e da própria RTP. A solução do problema financeiro não passa pela criação de uma ‘holding’ e pela separação dos seus canais e actividades, pois o esforço financeiro do Estado para esse efeito será igual ou maior nesta circunstâncias do que na actual situação. O esquema actual da RTP também não prejudica o digital, nem os negócios do cabo ou de satélites. É necessário, porém, que a RTP optimize os seus recursos humanos e técnicos, aproveitando todas as suas potencialidades, nomeadamente no campo da produção.”
Serviço televisivo sobre o qual todos pareciam estar de acordo quanto à necessidade de existência e expansão, era o da RTPi que, em cada ano que passava, mais ia adquirindo novas formas de reforçar a sua imagem no Mundo. Em São Paulo (Brasil), a 18 de Abril, a RTP (por Fernando Balsinha) e a TV Abril (por Roberto Civita) formalizaram um acordo que tornou possível a transmissão da RTPi pelo satélite Brasilsat 1, que tendo capacidade para cobrir todo o território, ia permitir a distribuição pelas redes de cabo (por assinatura) e pelos sistemas MMDS da programação da estação internacional portuguesa. Significado especial teve a presença, na cerimónia, do Primeiro-Ministro, António Guterres, e do Ministro-adjunto, Jorge Coelho. Mais tarde, em Lisboa, constituída que estava a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizou-se um Fórum da Comunicação. Organizado, conjuntamente, pela RTP, RDP e Agência Lusa, dele resultou a constituição da TVLP – Televisões de Língua Portuguesa, para produção e distribuição de programas comuns. Opinião generalizada dos participantes no Forum foi que a haver um objectivo, ele deveria apontar, de modo claro, para uma aproximação dos países de língua portuguesa e assegurar a transmissão de programas que abordassem os valores e a cultura desta comunidade.

39 O Conselho de Opinião da RTP tinha a sua orgânica descrita na secção V do capítulo IV de Lei 21/92, que, como já se referenciou, transformou a RTP, EP em RTP, SA. Composição: 32 individualidades da sociedade portuguesa (presidindo o prof. dr. Alarcão e Silva), havendo, ainda, 5 elementos Ver maisconstituindo o grupo dos chamados coptados; e uma comissão permanente, também com 5 elementos e que funcionava como grupo de trabalho permanente. Voltar a fechar