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  • Década de 50
  • TV EM PORTUGAL: o estudo e a legislação
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Em Julho, a Emissora Nacional de Radiodifusão dava cumprimento ao que se lhe exigira. O seu relatório A Televisão em Portugal9 estava concluído e constitui, todo ele, um notável documento que se desenvolve a partir de 6 bases de lançamento fundamentais:

1. O estado actual da TV e a oportunidade da sua introdução em Portugal
2. O sistema de exploração a adoptar
3. A solução que parece possível
4. Esboço de um plano inicial e respectivos encargos
5. Estudo económico
6. Relação dos trabalhos já realizados pela ENR.

Este enunciado não revela, como é de entender, a obra demasiado vasta que foi então levada a cabo exclusivamente por técnicos portugueses – e poucos. Tiveram eles de se deter sobre questões implicativas das mais diversas, a âmbito nacional (como orografia, teia demográfica, potencialidade de compra, recrutamento de mão-de-obra) e internacional (como confrontação de equipamentos, análise de mercados, esquemas de trabalho em zonas evoluídas) para, finalmente, “com toda a humildade e perfeito conhecimento do que é o valor da experiência, submetermos o nosso projecto à crítica de uma conceituada firma americana de engenheiros consultores. E então, com o parecer de concordância, na generalidade, de quem tinha mais experiência do que nós, pudemos tranquilamente prosseguir.”10

Sem que tenha sido suspensa a actividade do Grupo de Estudos de Televisão (ele passou, sim, a uma nova fase de actividade, evoluindo naturalmente sobre o conjunto dos dados reunidos), houve, no entanto, que esperar 6 meses para que um decisivo impulso viesse a ser dado aos trabalhos preliminares de instalação da rede nacional de TV: uma Comissão, nomeada por Portaria,11 foi incumbida de coordenar e se pronunciar sobre os estudos realizados ou a realizar e definir o cenário no qual deveriam ter lugar as futuras emissões. Constituíam essa Comissão: brigadeiro Luís de Pina (antigo adido militar às embaixadas em Washington e Londres), que presidia; António Eça de Queirós, engº Manuel Bivar e dr. Stichini Vilela, pela Emissora Nacional de Radiodifusão; major Jorge Botelho Moniz, pelas estações particulares de radiodifusão; e engº Carlos Ribeiro e dr. Fernando Elói, pela Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

O engº Lopes da Silva lembra12 que, antes de assinar a Portaria, o prof. dr. Marcello Caetano deu conta aos elementos do Grupo de Estudos que o prazo de observação terminara, devendo, na sequência, passar-se ao estudo aprofundado do problema. E, assim sendo, nomeava a Comissão que, após concluir o estudo proporia uma solução. “Na altura não acreditávamos muito em comissões” – recorda L. da Silva, acrescentando “que a ideia que havia era que sempre que se nomeava uma comissão era para deixar tudo em banho-maria, isto é, na mesma, não adiantando nem atrasando. No entanto, essa foi uma Comissão extremamente importante e que acabou por funcionar muitíssimo bem. Os seus membros entenderam claramente a situação existente e o trabalho correu-lhes de feição até porque nós, lá na Emissora, já tínhamos preparado todo o material.” Quanto à composição da Comissão, L. da Silva lembra que a representação dos Correios se justificava, uma vez que eles eram o órgão coordenador da área; que a Emissora Nacional de Radiodifusão estava lá pela razão de ter sido a dinamizadora de todos os preliminares; o major Botelho Moniz era presidente do Rádio Clube Português, estação que, curiosamente, tinha solicitado ao Governo licença para instalação de uma rede de Televisão comercial. No que respeita ao brigadeiro Câmara Pina “era um homem brilhante”, no dizer de L. da Silva que refere, ainda, que os que pensavam que o assunto nunca mais andaria para a frente se enganaram redondamente, pois no final de 1955 o relatório estava concluído e “era um documento extremamente interessante e que acaba com estas palavras muito encorajadoras: ‘presente a oportunidade que oferece a actual situação económica e política do País; avivada a necessidade pelas circunstâncias actuais do Mundo e estudada uma situação viável do problema, urge montar um serviço de Televisão – já começa a tardar em Portugal este marco de progresso’.”

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9 “Ainda que posteriormente  submetido  à  apreciação  de  uma  empresa  consultora  norte-americana, a qual emitiu parecer favorável, o estudo técnico sobre a Televisão elaborado na Emissora Nacional é da inteira responsabilidade dos seus engenheiros – Manuel Bivar, Bordalo Machado e Lopes da Silva – pelo que pode afirmar-se sem rebuço, Ver maisque a Televisão Portuguesa é obra da engenharia nacional. ‘Fizemos a Televisão mais barata da Europa’, na afirmação do engº Lopes da Silva, aludindo ao exíguo orçamento disponibilizado pelo Governo, o que motivou, por certo, a União Europeia de Radiodifusão a encomendar a Bivar um estudo, que viria a ser publicado, em inglês e francês, por aquele organismo, denominado ’Televisão de Orçamento Limitado’!” – Maria Filomena Abreu, “Os engenheiros e a radiofonia: dos anos 30 ao limiar da RTP”, revista História, Março 1997. Voltar a fechar

10 Engº Manuel Bivar, A Televisão em Portugal - Ed. Casa do Pessoal da RTP, 1967.

11 Emanada do Ministério da Presidência, sendo Ministro o prof. dr. Marcello Caetano, 27.1.1955.

12 Recolha de passos de uma entrevista à RTP - Canal Memória, exib. 7.3.2005

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